Em letras grandes..

As chamadas letras pequeninas vão acabar nos contratos de seguro a partir de 1 de Janeiro de 2009.

A nova legislação, que se aplica às apólices dos vários ramos seguradores (Decreto-lei 72/2008, de 16 de Abril), reforça a protecção dos consumidores e obriga a que as cláusulas das apólices que digam respeito às coberturas, às condições e aos deveres inerentes às companhias e aos segurados sejam redigidas "em caracteres destacados e de maior dimensão do que as restantes".

Acabam assim as letras ilegíveis que tutelavam uma série de condições que excluíam a aplicação do seguro e que davam origem à maior parte das confusões entre clientes e seguradoras.

Se no texto do contrato não tiver bem explícita a informação sobre as coberturas e as condições de aplicação do seguro, os particulares podem resolver o contrato, dizendo que não aceitam a apólice. Neste caso as seguradoras são obrigadas a devolver "a totalidade do prémio pago".

"screw them.."